Dino diz que não cabe ao Judiciário redesenhar sistema tributário

Ministro citou postagem de Hugo Motta sobre alíquotas do IOF

Organização criminosa denunciada pelo MPF/MS é condenada por tráfico internacional de drogas

Esposa denunciou o próprio marido para assumir o tráfico

Procuradoria da República pede prisão preventiva de Maluf

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira a prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf.

O danoso privilégio tributário para importações do comércio eletrônico

Por Eduardo Bismarck.

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Sistema financeiro nacional (crime). Moeda ou divisa (saída para o exterior). Falta de autorização legal (acusação).

Ordem concedida para se extinguir a ação penal, estendendo-se os efeitos aos demais denunciados.

Marco Legal moderniza as operações de câmbio no Brasil e deve fortalecer negócios e o recebimento de investimentos estrangeiros

Por Daniel Laudisio.

Remessa ao exterior de valores sobre serviços sem transferência de tecnologia está isenta de imposto

Entendimento do TRF3 foi aplicado a julgamento da Yamaha do Brasil que tinha contrato coma matriz japonesa

Homem que matou italiano para roubar pega 22 anos de prisão

Acusado foi condenado pelos crimes de latrocínio e ocultação de cadáver

Aprovado voto em trânsito no exterior para governador e senador

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

STJ decide pela extinção da ação penal contra executivo do Grupo Orsa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a ação penal instaurada contra Sérgio Antônio Amoroso, executivo do Grupo Orsa, denunciado por evasão de divisas.

INSS não pode exigir prova material em pensão por morte

Assim decidiu, por unanimidade, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Brasília no dia 19 de outubro, ao julgar o pedido de pensão de uma mãe pela morte do filho.

Interpretações da Receita Federal aumentam a carga tributária e trazem insegurança jurídica ao setor de Software e Serviços de TI

Por Manoel dos Santos.

Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação

Novas regras podem afetar sobretudo empresas americanas que operam no Brasil.

Qunta Turma mantém condenação de nigeriano que tentou remeter cocaína para o exterior

A decisão foi unânime.

Contribuição sobre remessa de royalties só gera crédito com pagamento

Os créditos só passam a existir quando o valor do tributo é efetivamente pago, podendo então ser utilizados para dedução em operações posteriores.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (18 a 22 de Julho de 2016)

Acusado de tráfico internacional de drogas tem recurso rejeitado e preventiva é mantida

Preso na Operação Quijarro, acusado é apontado como comprador de entorpecentes na Bolívia para repassá-la em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul

Revista em funcionário é considerada abusiva e garante indenização

Conferentes que executavam conferência de dinheiro em malotes eram submetidos a um sorteio em que o contemplado estava obrigado a se sujeitar à revista íntima, na qual tinha que se despir por completo na presença dos demais colegas e do responsável pela revista